RB AMBIENTAL

O Instituto Brasília Ambiental (IBRAM) apreendeu um carro de som e aplicou um auto de infração de dez mil reais em estabelecimento comercial por poluição sonora, na última sexta-feira, dia 25, em Sobradinho, região administrativa do Distrito Federal. A operação de fiscalização ocorreu na Avenida Central nas quadras 07, 08, 12 e 14 da região administrativa e contou com a parceria das polícias Militar e Civil e da Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) .

A loja de eletrodomésticos Ricardo Eletro recebeu uma multa de dez mil reais por reincidência de desobediência ao inciso 3º do Artigo 14º da Lei de Poluição Sonora (nº.4.092/2008), que veda a utilização de alto-falantes que direcionem o som exclusivamente para o ambiente externo. Pela terceira vez, os técnicos do IBRAM encontraram o estabelecimento direcionando para as ruas do bairro propaganda comercial por meio de auto-falantes em volume acima 60 decibéis, conforme é permitido pela legislação.

Já o motorista do carro de som apreendido não possuía licença para atividades com fonte de emissão sonora e nem habilitação de motorista. Durante a operação, a Polícia Civil também apreendeu 230 cds piratas vendidos por ambulantes que foram encaminhados para a 13ª Delegacia de Sobradinho.

A operação foi organizada pela Gerência de Controle e Planejamento do IBRAM.

Poluição Sonora
A Lei nº. 4.092, de 2008, estabelece normas gerais sobre o controle da poluição sonora e dispõe sobre os limites máximos de emissão de sons e ruídos. Além de definir o que é poluição sonora e as atividades potencialmente poluidoras, ela fixa níveis máximos de intensidade sonora para a não perturbação do bem-estar público.

Conheça a Lei Distrital nº 4.092/2008 clique aqui

Fonte: IBRAM